Após o fechamento da edição passada desta FOLHA em 4/4 (quinta-feira), o prefeito Wagner Mol/PSB divulgou nota com avaliação final do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério/PCCVM, aprovado naquela tarde pela Câmara Municipal. Esta é a íntegra do informe:
“A Prefeitura realizou, desde abril de 2023, mais de trinta reuniões com o foco nos estudos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério. Uma comissão de servidores do magistério se debruçou sobre o que seria ideal naquele momento.
Após consenso entre a categoria, a proposta foi enviada ao Executivo para realizar os impactos do plano para este ano e para os próximos, cumprindo o que estabelece na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disto, foi verificado que o impacto seria muito alto, superior a R$ 10 milhões, com recursos próprios, o que não condiz com a receita e orçamento municipal.
Houve contraproposta pelo Executivo e acatada reivindicação da categoria para que se fizesse o reposicionamento na carreira por tempo de serviço, para que os funcionários não tivessem tanta defasagem no reposicionamento vertical.
Após realizado novo estudo, com ajuda de professores, chegou-se a um impacto de R$ 6 milhões.
Avaliadas receitas e despesas municipais, no ano de 2023 já foram gastos com recursos próprios 32,41% com a Educação e 24,43% com a Saúde, totalizando 56,84% dos recursos próprios. Não poderíamos inviabilizar o orçamento municipal, sendo que o impacto do PCCVM aumentará o percentual já gasto com a Educação, no ano de 2024 e nos próximos três anos.
Após termos várias solicitações da categoria, da Secretaria Municipal de Educação, do Sindicato e do Legislativo e atender praticamente 100% das reivindicações, sempre nos propusemos a ouvir as categorias.
Nesta semana fizemos uma última e definitiva reunião com representantes das categorias e conseguimos uma alternativa para não perdermos a possibilidade de implantar este importante plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino. Um consenso que atenda a categoria e principalmente que não prejudicaria a qualidade do ensino e trabalho nas escolas. Tudo com muito esforço para não inviabilizar este plano de carreiras.
Enfim, comemoramos um momento histórico para os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova. Efusivos agradecimentos à Semed, através de Keila Lacerda, ao Afonso Mauro e a todos que se dispuseram a nos ajudar a construir este instrumento legal.”
Vereador comenta
Também no fim da tarde de 4/4, a Assessoria de Comunicação da Câmara divulgou informe a respeito desse tema: “Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que representa uma demanda esperada há 30 anos pela categoria. Os parlamentares ressaltaram a importância do projeto e como a aprovação afeta positivamente a carreira dos profissionais da educação.” Eles destacaram que “a Câmara não mediu esforços para trabalhar junto à categoria com o objetivo de chegar a essa conquista histórica”.
Presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Wagner Gomides/PV parabenizou os profissionais pela conquista e agradeceu a todos os envolvidos no processo de discussão e votação do projeto.
“Queria primeiramente agradecer o bom senso de todos que aceitaram ceder em prol da educação da nossa cidade. Cito os meus colegas, que confiaram em mim para capitanear esse trabalho aqui na Casa, incluindo Aninha [de Fizica/PSB], por me ajudar na condução da reunião junto com o prefeito anteontem [2/4]. Atuei enquanto representante da população, mas principalmente da educação, e hoje aprovamos um Plano que há 30 anos era esperado.”
A tramitação
Até a aprovação, os vereadores reuniram-se com profissionais da educação e a Câmara promoveu consulta pública.
O projeto começou a tramitar em 11/12 e passou pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais.
Diversas reuniões conjuntas foram promovidas por essas Comissões, inclusive com a presença de profissionais da educação, de representantes do Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp.